Moraes diz a ministro do TSE que material colhido no inquérito das fake news ainda está sob perícia

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PT quer incluir provas do inquérito das fake news, que tramita no STF, nas ações no TSE contra chapa de Bolsonaro. Relator consultou Moraes, e ministro disse que responderá após diligências. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o material colhido no âmbito do inquérito das fake news está passando por perícia e só depois disso será possível analisar se as provas podem ser incluído nas ações contra a chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão.
“Tenho a honra de dirigir-me à Vossa Excelência, em resposta ao ofício SEPC/COAJU/CGE Nº 179/2020, para informar, nos termos solicitados, que as perícias decorrentes das diligências de busca e apreensão e de quebra dos sigilos bancário e fiscal que estão noticiadas nos autos do Inquérito 4.781/DF estão em andamento, devendo ser concluídas brevemente, quando será possível analisar a existência de pertinência temática com as AIJEs 0601771-28 e 0601968-80 de relatoria de Vossa Excelência, para eventual compartilhamento”, afirmou Moraes.
A manifestação do ministro é uma resposta ao ministro Og Fernandes, relator das ações no TSE que apuram supostas irregularidades na campanha de 2018, por meio do disparo de mensagens em massa.
No último dia 12, Fernandes decidiu consultar Moraes sobre o compartilhamento de provas, já que o ministro do STF e também do TSE é o relator do inquérito das fake news, que apura ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a disseminação de conteúdo falso na internet.
Em maio, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão neste inquérito. Os alvos são aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Argumentos apresentados ao TSE
A discussão sobre o compartilhamento de provas começou após a operação do inquérito das fake news no dia 27 de maio. Na esteira da ação, o PT pediu ao TSE que inclua os dados do inquérito nas ações eleitorais. O tribunal, então, pediu as manifestações das partes interessadas no processo.
Ministério Público Eleitoral
No parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, afirmou que há “nítido liame entre os fatos” apurados no inquérito e nas ações, “ainda que o conteúdo das mensagens veiculadas possa ser diverso”.
Góes chegou a mencionar o fato de o empresário Luciano Hang, aliado de Bolsonaro e alvo da operação da PF em maio, também figurar no processo do TSE.
“Apura-se eventual disparo em massa de mensagens com conteúdo eleitoral, em favor da campanha dos representados, por meio do WhatsApp. No inquérito, há indícios de que Luciano Hang, apontado como um dos financiadores da campanha dos representados […] integraria, desde 2018, grupo de empresários que financiariam o impulsionamento de vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas”, escreveu o vice-procurador-geral.
Desde o início das investigações, Hang nega envolvimento em irregularidades.
Segundo o MP Eleitoral, o fato de o inquérito tramitar sob segredo de Justiça não inviabiliza o compartilhamento de informações.
Brill de Góes argumentou ainda que as informações do inquérito podem “desvelar fatos que se relacionem com a questão discutida” nas ações do TSE.
Isso porque, conforme o vice-procurador, foi determinada a quebra de sigilo, e pode haver indícios sobre eventual financiamento de disparos em massa.
“As diligências em questão poderão vir a demonstrar a origem do financiamento das práticas abusivas e ilegais imputadas à campanha dos representados na inicial”, argumentou Góes.
Defesa de Bolsonaro
Para os advogados do presidente, não há relação entre os fatos do inquérito e as investigações na Corte Eleitoral, não havendo justificativa para o compartilhamento de provas.
Segundo a defesa, o pedido do PT representa mais um “inconformismo pela derrota no pleito eleitoral de 2018, o que demonstram os reiterados enxertos de conteúdo notadamente irrelevante e desconexo com o que é aqui discutido”.
“Requerer ao colendo Supremo Tribunal Federal que o conteúdo investigado seja carreado a estes autos, considerando o quantum discutido lá, notícias falsas de caráter atentatório aos insignes ministros da Corte, em nada acrescenta aqui. Ressaltando, ainda, o princípio da independência das esferas”, escreveu a defesa.