Prazo dos vetos à minirreforma eleitoral é perdida pelo Congresso

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Um ano antes do pleito era o prazo para que as novas alterações devessem ser decretadas, ou seja, até essa sexta-feira.

As novas mudanças precisariam valer até as próximas eleições municipais de 2020, entretanto, o Congresso perdeu o prazo para examinar as oposições do presidente Jair Bolsonaro à minirreforma eleitoral.

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, diz que nem todas as oposições do projeto necessitam de prazo da anualidade pois não tem relação com eleição. “Apenas um veto precisa da anualidade para valer e os outros não precisam da anualidade”, afirmou ele.

O único veto que precisaria da regra, era a de que se trata de medidas para inelegibilidade de candidatos.

Segundo Davi, os vetos estarão na próxima pauta, mas se realmente forem mudados, alguns não poderão valer para as próximas eleições de 2020, e sim, apenas em 2022. Adicionou que uma nova reunião foi marcada para o dia 8.

Na sexta-feira passada, Bolsonaro validou o projeto que flexibiliza regras partidárias, mas desautorizou trecho que pedia para parlamentares aumentarem o valor de dinheiro público destinado a campanhas eleitorais. Entretanto, o presidente deixou no texto trechos que dificultam a análise e fiscalização dos chamados caixa 2.

O presidente da republica também vetou artigos polêmicos que tinham como objetivo a volta da propaganda partidária na TV e no rádio e a absolvição a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

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