MPRJ defende foro especial para Flávio Bolsonaro em investigação sobre Queiroz

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Manifestação favorável defende que caso não seja julgado por apenas um juiz. Procuradora argumenta que juiz ficaria sobrecarregado: ‘Nem Cristo carregou sua cruz sozinho’.

MP do Rio dá parecer favorável para Flávio Bolsonaro ter foro especial em investigação
MP do Rio dá parecer favorável para Flávio Bolsonaro ter foro especial em investigação

O Ministério Público do Rio (MPRJ) se manifestou a favor da concessão de foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (PSL) no processo em que ele é investigado pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.

Este é o processo que ficou conhecido como “caso Queiroz”. A história foi revelada por conta da movimentação financeira suspeita de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz, ex-motorista e assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Flávio foi parlamentar estadual entre 2003 e 2018.

Queiroz é suspeito de arrecadar parte dos salários de outros funcionários e repassá-los a Flávio Bolsonaro, numa prática conhecida como “rachadinha”.

A manifestação do MP é assinada pela procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya, que concorda com o pedido da defesa do senador, para que o caso seja julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio — em vez de ser julgado na primeira instância.

Na prática, o caso seria julgado por 25 magistrados — e não somente pelo juiz responsável pelo caso, Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, que determinou a quebra de sigilo do parlamentar. A segunda instância do TJ vai decidir por quem o caso será julgado.

No documento, a procuradora diz que Flávio Bolsonaro, em tese, teria cometido crimes supostamente escudado pelo mandato de deputado estadual; e que ele é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, o que faz crescer o interesse pelo desfecho do processo.

A procuradora disse também que o juiz de primeira instância Flávio Itabaiana tem carregado um grande fardo nos ombros e que “nem Cristo carregou sua cruz sozinho”.

Procuradora justifica que juiz seria sobrecarregado se julgasse sozinho Flávio Bolsonaro — Foto: Reprodução/TV Globo
Procuradora justifica que juiz seria sobrecarregado se julgasse sozinho Flávio Bolsonaro — Foto: Reprodução/TV Globo

Soraya Gaya também afirmou que o foro privilegiado “de privilégio não tem nada” e que é mais justo.

O parecer da procuradora vai na contramão de uma decisão anterior do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, pra mudar de foro.

STF parou a investigação

Atualmente, a investigação está suspensa depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a suspensão de investigações que usassem relatórios do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) sem aval judicial.

O plenário do STF decide, em novembro, se a determinação de Toffoli deve ser derrubada ou não.

Foro privilegiado

Em 2018, o STF reduziu o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para os processos em que os supostos crimes ocorreram durante o mandato.

Antes disso, qualquer ação penal era transferida para o STF — mesmo que os crimes não tivessem relação com o mandato ou sendo anteriores a ele.

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