Governador do RJ anuncia construção de 21 novas unidades do Degase

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Atualmente, o RJ possui 25 unidades para o cumprimento de medidas socioeducativas por menores infratores. Segundo Witzel, verba virá de um remanejamento no orçamento.

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou a construção de 21 novas unidades do Degase para o cumprimento de medidas socioeducativas por menores infratores. A informação foi dada em uma entrevista ao Bom Dia Rio desta quarta-feira (26).

O Degase é um órgão do Estado do RJ responsável pela execução das medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e aplicadas pelo Poder Judiciário a jovens em conflito com a lei.

Atualmente, o RJ possui 25 unidades do Degase. A construção dessas novas unidades representa quase o dobro da rede. O custo da construção dessas unidades está previsto em R$ 125 milhões e virá de um remanejamento no orçamento.

“Nós estamos retirando de um lugar para colocar em outro. Estamos retirando uma parte que seria colocada na segurança pública e estamos colocando no Degase. Com isso, queremos depois recompor esse orçamento com outras fontes, que poderão vir de emendas parlamentares, de empréstimos junto ao governo federal e repasses”, destacou Witzel.

Convênio com a Faetec

Segundo a previsão do governador, até o fim do ano, a rede do Degase contará com mais 400 vagas. Ao final do processo de construção das novas unidades, serão mais mil vagas no total em comparação com a capacidade atual.

De acordo com Witzel, a construção prevê um convênio com a Faetec para disponibilizar professores para os jovens internos.

“Eles vão preparar esses jovens para retornar ao convívio com a sociedade em condições de irem para o mercado de trabalho. A situação deles é de, muitas vezes, de falta de apoio familiar, eles não têm família constituída”, afirmou o governador.

Decisão do ministro Edson Fachin motivou antecipação de construção de novas unidades do Degase — Foto: Reprodução/ TV Globo
Decisão do ministro Edson Fachin motivou antecipação de construção de novas unidades do Degase — Foto: Reprodução/ TV Globo

Decisão do STF

O governador Wilson Witzel confirmou que a decisão de antecipar o processo de ampliação da rede do Degase veio a partir da determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para diminuir a superlotação destas unidades.

Ele determinou a transferência de menores infratores que estejam em unidades superlotadas de quatro estados para estabelecimentos mais vazios. Ele estipulou que, caso não haja locais de internação mais vazios, os jovens passassem a cumprir internação domiciliar.

Além do Rio, o ministro determinou que unidades de internação do Ceará, Bahia e Pernambuco não podem ultrapassar o limite de 119% da capacidade planejada. No RJ, a previsão é cerca de 400 adolescentes liberados, no total, para diminuir superlotação de unidades.

Os adolescentes beneficiados pela medida são os que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, como furto, receptação, invasão de domicílio e tráfico de drogas sem o uso de armas.

O governador afirmou que a decisão não pensou nas consequências .

“As decisões judiciais têm que vir com uma decisão financeira. Não adianta vir com uma decisão judicial para colocar o menor na rua que não resolve o problema. Ele vai para a rua, vai praticar outro ato infracional e vai voltar para o sistema”, destacou Witzel.

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